Igreja Presbiteriana Independente de Vila Carrão
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CONSTITUIÇÃO

Igreja Presbiteriana Independente do Brasil

 

PROMULGAÇÃO

 

O Supremo Concílio sanciona e promulga a Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, e manda a todas as autoridades eclesiásticas, às quais couber o seu conhecimento e obediência, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente, como nela se contém, a partir de 03 de fevereiro de 1999. Publique-se e cumpra-se no âmbito da jurisdição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.

Campinas, 29 de janeiro de 1999.

 

 

TÍTULO I

Da Igreja

 

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

 

Art. 1º - A Igreja Presbiteriana Independente do Brasil é um ramo da Igreja de Cristo que se governa, sustenta e propaga por si mesmo.

 

Art. 2º - A Igreja tem como regra única e infalível de fé e prática as Santas Escrituras do Antigo e do Novo Testamento, adota a forma Presbiteriana de governo e o sistema doutrinário da Confissão de fé de Westminster, regendo-se por esta Constituição.

 

Art. 3º - A Igreja tem por fim o culto a Deus, a promoção do Seu Reino, o ensino das Sagradas Escrituras, a proclamação do Evangelho, e o aperfeiçoamento da vida cristã.

Art. 4º - A Igreja reconhece como ramos legítimos da Igreja de Cristo todas as comunhões eclesiásticas que mantêm em sua integridade o ensino da Palavra de Deus, a vida dos sacramentos e a virtude da fé cristã.

Art. 5º - A Igreja tem como princípio distintivo o reconhecimento da incompatibilidade entre a profissão evangélica e a maçônica.

CAPÍTULO II

Da comunhão Presbiteriana

Art. 6º - A comunhão Presbiteriana é uma federação de igrejas locais.

Art. 7º - Segundo a forma presbiteriana de governo, a autoridade com que Cristo investiu a sua igreja pertence ao todo: aos que governam e aos que são governados.

Art. 8º - A autoridade eclesiástica é inteiramente espiritual e pode ser de ordem e de jurisdição.

§ 1º - Autoridade de ordem é a exercida pelos oficiais, individual e administrativamente, no ensino, celebração de ofícios religiosos, cura de almas e beneficência.

§ 2º - Autoridade de jurisdição é a exercida por oficiais, em concílios, nas esferas administrativa, legislativa, disciplinar e litúrgica.

Art. 9º - Uma igreja local é constituída de cristãos professos juntamente com seus filhos batizados, formalmente organizados para os fins definidos no art. 3º.

§ 1º - Um grupo de membros de igreja local, que se reúne regularmente fora da sede, mas sob autoridade do Conselho, constitui uma Congregação.

§ 2º - Em casos excepcionais, os Presbitérios poderão organizar congregações, por iniciativa própria ou por solicitação do órgão de missões da Igreja.

§ 3º - As congregações mantidas pelo órgão de missões da Igreja ficarão diretamente jurisdicionadas a um concílio mais próximo.

§ 4º - Nos casos referidos no parágrafo anterior o presbitério deverá providenciar o competente registro de todos os atos oficiais, devendo os membros ser arrolados em uma das igrejas de sua jurisdição.

Art. 10 - Uma igreja local tem como oficiais o(s) pastor(es), os presbíteros e os diáconos, mas a autoridade de jurisdição reside no Conselho.

Art. 11 - A assembléia da igreja constará de todos os membros professos em plena comunhão e se reunirá a fim de exercer os seus direitos que são: a) eleger oficiais ou pedir a sua exoneração; b) deliberar sobre a sua incorporação em pessoa jurídica e aprovar o estatuto; c) decidir sobre a aquisição, alienação e oneração de imóveis; d) julgar o relatório financeiro e as contas do Conselho.

§ 1º - As decisões da assembléia são tomadas por maioria de votos, não sendo admitidas procurações.

§ 2º - O presidente da assembléia é o pastor da igreja, o qual pode ser substituído, à indicação do Conselho, por outro ministro do Presbitério, pelo vice-presidente do Conselho, ou por um dos presbíteros da igreja, não tendo, em nenhum caso, direito a voto.

§ 3º - O secretário da assembléia é o mesmo do Conselho e, na sua ausência, será escolhido um dentre os presentes.

Art. 12 - A assembléia reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, quando o Conselho a convocar, ou quando a ele for apresentado requerimento subscrito por membros em número igual ao estabelecido para o quorum, a fim de tratar das matérias especificadas no artigo anterior.

Art. 13 - A organização de uma igreja é determinada pelo Presbitério, mediante pedido, convenientemente justificado, feito pelos pretendentes, por intermédio do respectivo Conselho.

Parágrafo único - No caso de congregações presbiteriais, ou daquelas mantidas pelo órgão de missões da Igreja, o pedido será encaminhado diretamente ao Presbitério.

Art. 14 - Uma Congregação só poderá ser organizada em igreja quando oferecer garantias de estabilidade, não só quanto ao número de membros, mas também quanto à capacidade de manter-se, e dispuser de elementos aptos para o desempenho de cargos eletivos.

Art. 15 - Compete aos Presbitérios, ou ao órgão de missões da Igreja, providenciar para que as congregações que tenham alcançado suficiente desenvolvimento se organizem em igrejas.

Art. 16 - As igrejas deverão adquirir personalidade jurídica, elaborando e aprovando o estatuto que será submetido à aprovação do Presbitério.

Art. 17 - Uma igreja local somente pode ser dissolvida por decisão do Presbitério.

TÍTULO II

Dos Membros

 

CAPÍTULO I

Disposições preliminares

Art. 18 - São membros de uma igreja local as pessoas batizadas, regularmente admitidas em seu rol.

Parágrafo único - A assembléia da igreja será constituída somente pelos seus membros professos, em plena comunhão.

Art. 19 - Os direitos dos membros professos podem ser suspensos: a) - por sentença disciplinar; b) - por medida administrativa, quando mediante sua confissão, o Conselho chegar à conclusão de que eles, embora moralmente inculpáveis, não conservam mais a fé.

Art. 20 - São deveres dos membros da igreja: a) viver de acordo com a doutrina e prática da Palavra de Deus; b) testemunhar e propagar a fé cristã; c) sustentar moral e financeiramente a igreja e suas instituições; d) participar ativamente da vida eclesiástica; e) submeter-se à autoridade da igreja; f) apresentar ao batismo seus filhos e dependentes menores.

CAPÍTULO II

Da Admissão

Art. 21 - A admissão à jurisdição da Igreja se faz mediante: a) profissão de fé, para os que tiverem sido batizados na infância; b) profissão de fé e batismo; c) transferência ou jurisdição sobre os que vierem de outras comunhões reconhecidas (art. 4º); d) reabilitação dos que houverem sido excluídos da Igreja; e) deliberação do presbitério nos termos do parágrafo 1º do art. 40.

§ 1º - Não serão arroladas as pessoas que pertençam a qualquer sociedade secreta.

§ 2º - A profissão de fé de menores não batizados na infância depende de consentimento dos pais ou responsáveis.

Art. 22 - A admissão dos membros não professos se faz por meio de: a) batismo; b) transferência dos pais ou responsáveis; c) jurisdição assumida sobre os pais ou responsáveis.

 

CAPÍTULO III

Da transferência

Art. 23 - A transferência de membros professos far-se-á por carta ou jurisdição a pedido, comunicando-se em qualquer caso a igreja de origem.

Art. 24 - O portador de uma carta de transferência continua sob a jurisdição da igreja de origem enquanto não admitido por outra.

Art. 25 - A transferência de membros não professos far-se-á com a transferência dos pais ou responsáveis.

 

CAPÍTULO IV

Da Demissão

Art. 26 - A demissão do rol de membros professos dá-se por: a) exclusão disciplinar; b) renúncia expressa da jurisdição eclesiástica; c) transferência; d) jurisdição assumida por outra igreja; e) ordenação para o sagrado ministério; f) falecimento; g) abandono das atividades eclesiásticas por mais de um ano.

Parágrafo único - Não se admite renúncia nem se concede transferência aos que estiverem sob processo ou disciplina.

Art. 27 - A demissão do rol de membros não professos dá-se: a) por transferência dos pais ou responsáveis; b) pela profissão de fé; c) solicitação dos pais ou responsáveis; d) falecimento; e) pela maioridade.

 

TÍTULO III

Dos Oficiais

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 28 - As atividades da Igreja constam de pregação, ensino, governo, disciplina, beneficência e administração de sacramentos, e os oficiais que as exercem são: a) presbíteros docentes ou ministros; b) presbíteros regentes ou simplesmente presbíteros; c) diáconos.

Parágrafo único - Esses ofícios são perpétuos, mas suas funções temporárias.

Art. 29 - Vocação ordinária para um ofício na Igreja é a chamada de Deus, pelo Espírito Santo, por meio do testemunho interno de uma boa consciência, aprovação manifesta do povo de Deus e o concurso do juízo de um concílio legítimo.

Art. 30 - Aqueles que são legalmente chamados devem ser admitidos aos seus ofícios pela ordenação do respectivo concílio, que consiste na imposição das mãos sobre o ordenando, acompanhada de oração.

Art. 31 - A admissão, licenciatura e ordenação de candidatos e a admissão ou readmissão de ministros, deve sempre ser aprovada por escrutínio secreto e em sessão privativa do Presbitério.

Art. 32- É irrevogável o direito que tem o povo de Deus de eleger os seus oficiais, pelo que ninguém pode ser colocado à frente de uma igreja para nela exercer qualquer ofício sem o seu consentimento.

 

CAPÍTULO II

 

Do Ministro

Seção I - Disposições Preliminares

Art. 33 - Ministro é um oficial consagrado pela Igreja para dedicar-se normalmente ao exercício de suas funções eclesiásticas.

§ 1º - Podem ser ordenados homens ou mulheres para exercerem os ministérios essenciais à vida da Igreja.

§ 2º - São funções privativas do ministro a celebração do casamento religioso com efeito civil, supervisão da liturgia e ministração dos sacramentos.

§ 3º - Nos campos missionários, quando o obreiro não for ministro ordenado, poderá ministrar os sacramentos desde que autorizado de acordo com a regulamentação da Assembléia Geral.

Art. 34 - O ofício de ministro é essencial à vida da Igreja e quem o exerce deve possuir elevado grau de conhecimento e aptidão para ensinar, ser íntegro e bem conceituado, são na fé e de comprovada piedade e consagração.

Art. 35 - Nenhuma função será atribuída ao ministro sem o seu consentimento.

Art. 36 - Ao ministro poderá ser concedida disponibilidade ativa por tempo limitado e licença, a seu pedido.

§ 1º - O limite da disponibilidade ou licença será determinado pelo Presbitério, podendo ser renovado.

§ 2º - É dever do ministro em disponibilidade ou licença comparecer anualmente às reuniões do concílio e prestar relatório de suas atividades, sob pena de ser despojado administrativamente.

Art. 37 - Julgando oportuna a ordenação de um licenciado, o Presbitério o submeterá às seguintes provas: a) exame sobre sua experiência religiosa, opiniões teológicas, conhecimento do governo e disciplina eclesiásticas; b) sermão pregado perante o concílio; c) outras exigências que o Presbitério julgar convenientes.

§ 1º - Somente o Presbitério poderá decidir sobre a ordenação de licenciado, na forma estabelecida pelo art. 31.

§ 2º - A cerimônia de ordenação será realizada em sessão solene do Presbitério ou por uma comissão quorum, devendo o novo ministro assinar o termo de compromissos ministeriais, em livro próprio.

Art. 38 - O ministro poderá transferir-se de um para outro Presbitério, mediante carta com validade máxima de um ano, continuando sob a jurisdição do Presbitério de origem, enquanto não consumada a transferência, obedecido o que dispõe o art. 31.

Art. 39 - A recepção de ministros que venham de comunhões eclesiásticas abrangidas pelo disposto no Art. 4º se fará em estrita obediência aos artigos 31, 34, 37 e 42.

Parágrafo único - A recepção de ministros qualificados como obreiros fraternos, mediante parcerias e convênios firmadas com Igrejas ou concílios, far-se-á por regulamentação específica da Assembléia Geral.

Art. 40 - O Presbitério poderá despojar o ministro de seu ofício por medida disciplinar ou exoneração administrativa, votadas por dois terços de seus membros, ou mediante renúncia expressa do interessado.

 

§ 1º - Despojado por exoneração administrativa ou renúncia, o ministro será arrolado como membro professo da igreja que for designada pelo Presbitério.

§ 2º - A readmissão do ministro despojado se fará por ordenação, obedecidas as disposições dos artigos 31, 34, 37 e 42.

Art. 41 - O Presbitério pode conceder ao ministro carta de transferência para outra comunhão eclesiástica reconhecida, desde que não sujeito a processo disciplinar.

Seção II - Do Licenciado

Art. 42 - Os Presbitérios licenciam seus candidatos em prova para o ministério a fim de que sejam ordenados, depois de suficientemente evidenciados sua vocação, dons e comprovada a sua graduação em curso teológico da Igreja.

§ 1º - Os candidatos oriundos de seminários de outras denominações deverão, junto a uma instituição teológica da Igreja, submeter-se à reciclagem de curso, conforme for o caso, de acordo com regulamentação da Assembléia Geral.

§ 2º - A Comissão Executiva da Assembléia Geral poderá dispensar a reciclagem mediante parecer do órgão supervisor da educação teológica da Igreja.

§ 3º - Em casos excepcionais em que o candidato não cumpre as exigências deste artigo, mas tem chamada ministerial reconhecida, saber teológico e maturidade espiritual, a Comissão Executiva da Assembléia Geral da Igreja poderá, mediante parecer favorável de seu órgão de supervisão da educação teológica, autorizar os Presbitérios a procederem à licenciatura.

Art. 43 - O candidato submeter-se-á às seguintes provas: a) apresentação de monografia sobre um ponto comum de doutrina cristã e exegese sobre texto bíblico, com parecer de uma das instituições teológicas da Igreja; b) exame de experiência religiosa e dos motivos por que aspira ao ministério; c) exame de suas opiniões teológicas; d) sermão pregado perante o Presbitério.

Art. 44- A licenciatura não durará menos de um ano, nem mais de três, e não poderá ser dispensada em caso algum.

Art. 45 - Sempre que o Presbitério julgar conveniente poderá cassar a licenciatura, ouvido o candidato.

Seção III - Do Candidato ao Ministério

Art. 46 - O candidato ao ministério, após ter sido examinado pelo Conselho de sua igreja, será recomendado ao Presbitério que, depois de admiti-lo formalmente obedecidas as disposições dos artigos 31 e 43, alínea "b", o encaminhará a uma instituição teológica da Igreja.

Parágrafo único - Nenhum candidato poderá ser admitido se não apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio.

Art. 47 - Durante o curso teológico o candidato ficará sob os cuidados do respectivo seminário, que periodicamente informará o Presbitério sobre o seu aproveitamento, conduta e vocação.

Art. 48- É dever do Presbitério acompanhar cuidadosamente a preparação do candidato e nomear-lhe tutor eclesiástico.

Art. 49 - O candidato poderá transferir-se de um para outro Presbitério, obedecido o disposto no art. 38.

Art. 50 - Sempre que o Presbitério julgar conveniente, poderá cassar a candidatura, ouvido o candidato.

Seção IV - Do Ministério Pastoral

Art. 51 - Pastor é o ministro colocado à frente de uma igreja para o exercício das atribuições definidas no art. 52.

Parágrafo único - O pastor poderá ser eleito ou comissionado.

Art. 52 - São atribuições do pastor: a) orar com o rebanho e por ele; b) apascentá-lo pela Palavra de Deus; c) orientá-lo sobre os cânticos sagrados; d) ministrar os sacramentos; e) impetrar a benção apostólica; f) cuidar da educação religiosa do rebanho; g) visitar os fiéis, dedicando especial atenção aos necessitados, enfermos, aflitos e desviados; h) orientar e dirigir as atividades eclesiásticas, e, juntamente com os presbíteros, exercer a autoridade coletiva de governo.

Art. 53 - Pastor eleito é o ministro escolhido e sustentado por uma igreja para o seu serviço.

§ 1º - A eleição de um pastor far-se-á pela assembléia, por escrutínio secreto, na forma do art. 11, alínea "a".

§ 2º - O resultado da eleição será comunicado ao Presbitério, enviando-se cópia da ata da assembléia.

§ 3º - A minoria poderá representar-se perante o Presbitério, desde que tenha sérias restrições ao eleito.

Art. 54 - Homologada a eleição, o Presbitério procederá à investidura do eleito, diretamente ou por uma comissão.

Art. 55 - O mandato do pastor eleito terá a duração de três anos, podendo ser renovado.

Art. 56 - O Presbitério poderá decretar a dissolução formal das relações pastorais a pedido do pastor ou da assembléia.

Art. 57 - Pastor comissionado é o ministro colocado anualmente pelo Presbitério sobre uma ou mais igrejas, a pedido do Conselho ou com o seu consentimento.

Parágrafo único - O pastor comissionado será empossado pelo Conselho perante a igreja.

Art. 58 - Pastor assistente é o ministro comissionado pelo Presbitério para colaborar oficialmente com o pastor da igreja, a pedido deste, com aprovação do Conselho.

§ 1º - O pastor assistente terá assento no Conselho, sem direito a voto.

§ 2º - A posse do pastor assistente será realizada na forma estabelecida pelo art. 57, parágrafo único.

Art. 59 - Nenhum ministro procedente de outra comunhão eclesiástica poderá assumir o pastorado de uma igreja sem que antes seja arrolado em seu respectivo Presbitério, na forma estabelecida pelos artigos 31, 34, 37 e 42.

Art. 60 - Os demais ministérios da Igreja serão regulamentados pela Assembléia Geral.

Seção V - Do Jubilado

Art. 61 - Ministro Jubilado é o que se aposenta, sem ônus obrigatório para a Igreja, em razão de idade, de tempo de serviço ou de invalidez.

§ 1º - A jubilação dá-se: a) compulsoriamente, aos setenta anos de idade; b) facultativamente, aos sessenta e cinco anos de idade ou após trinta anos de ministério; c) por invalidez permanente.

§ 2º - O ministro jubilado continua membro do Presbitério, podendo exercer as funções do seu ofício.

§ 3º - O ministro jubilado poderá continuar em atividade se o Presbitério julgar conveniente.

CAPÍTULO III

Do Presbítero

Art. 62 - O presbítero é o representante imediato dos fiéis, eleito pela assembléia dentre seus membros, podendo a escolha recair sobre homens ou mulheres, e juntamente com os pastores assumem a superintendência dos interesses espirituais da igreja a que pertencem, exercem o seu governo e disciplina, zelando pelo interesse de toda a comunidade eclesiástica.

Art. 63 - Compete ao presbítero: a) diligenciar por levar ao conhecimento do Conselho os males que não puder corrigir; b) auxiliar o pastor no trabalho de visitas; c) instruir os neoconversos, consolar os aflitos e velar pelos fiéis; d) orar com os crentes e por eles; e) informar o pastor dos casos de doenças e aflições, bem como de outros que possam carecer de sua especial atenção; f) distribuir os elementos da Santa Ceia; g) impetrar a benção apostólica; h) participar da ordenação de oficiais; i) representar o Conselho no Presbitério; j) representar o Presbitério no Sínodo e no Supremo Concílio.

 

Art. 64 - O presbítero será eleito em escrutínio secreto, para um mandato de três anos, podendo ser reconduzido.

§ 1º - Não sendo renovado o mandato, fica o presbítero em disponibilidade ativa, podendo no gozo dos privilégios do seu ofício: a) tomar parte na ordenação de oficiais; b) ser escolhido para tomar assento no Presbitério; c)desempenhar comissões presbiteriais, sinodais e da Assembléia Geral.

§ 2º - O presbítero conserva os privilégios do parágrafo anterior, ainda que transferido para outra igreja local.

Art. 65 - Nos concílios os presbíteros têm autoridade igual à dos ministros.

Art. 66 - O presbítero deve ser irrepreensível em sua conduta, são na fé, prudente e discreto, servindo de exemplo aos fiéis pela santidade de sua vida.

Art. 67 - O presbítero será ordenado por deliberação do Conselho após manifestar sua intenção de aceitar o cargo e, no caso de recondução, será investido independentemente de ordenação.

Art. 68 - As funções de presbítero se dissolvem por deliberação do Conselho nos seguintes casos: a) despojamento por exoneração administrativa ou disciplinar; b) exoneração a pedido do interessado; c) exoneração pedida pela assembléia; d) renúncia expressa do ofício; e) mudança que impossibilite o exercício das funções ou ausência injustificada por mais de seis meses; f) término do mandato.

CAPÍTULO IV

Do Diácono

Art. 69 - O diácono é o oficial eleito pela assembléia, escolhido entre homens e mulheres de reconhecida piedade, prudência, estima e bom conceito perante a igreja, consistindo o seu ministério, especialmente: a) na manutenção da ordem e reverência no templo e em suas dependências; b) na visitação a enfermos e abandonados; c) na assistência a órfãos, viúvas, idosos e necessitados; d) no estabelecimento de programas sociais.

Parágrafo único - O diácono será eleito, em escrutínio secreto, para um mandato de três anos, podendo ser reconduzido.

Art. 70 - Os diáconos constituem, para o desempenho de suas atribuições, a Mesa Diaconal.

Art. 71 - Os recursos para a beneficência são dotados pelo Conselho da igreja ou angariados com sua autorização pela Mesa Diaconal que os administrará.

Art. 72 - A Mesa Diaconal escolherá anualmente seu presidente, secretário e tesoureiro, e manterá livros de ata e contas, que serão submetidos à apreciação do Conselho da igreja no fim de cada exercício eclesiástico.

Art. 73 - A eleição, ordenação, investidura e dissolução das funções do diácono efetuam-se, “mutatis mutandis”, na forma estabelecida nos artigos 64, 67 e 68.

 

TÍTULO IV

Dos Concílios

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 74 - A autoridade de jurisdição da Igreja é exercida pelos ministros e presbíteros, reunidos em concílios.

Art. 75 - Os concílios guardam gradação entre si e os inferiores estão sujeitos aos superiores, embora exerçam jurisdição ordinária e exclusiva nos assuntos de sua competência, definidos nesta Constituição.

Art. 76 - Os concílios são, em gradação hierárquica ascendente: a) o Conselho, que exerce jurisdição sobre a igreja local; b) o Presbitério, que a exerce sobre os ministros e Conselhos que o integram; c) o Sínodo, que tem jurisdição sobre os Presbitérios que o integram; d) a Assembléia Geral, que a exerce sobre todos os concílios.

Art. 77 - Compete aos concílios:

I - formular símbolos de fé e estabelecer regras de governo, sob o ensino e inspiração das Escrituras;

II - exigir obediência à Palavra de Deus;

III - dar testemunho contra erro doutrinário e prática imoral e de toda sorte de injustiça;

IV - elucidar casos novos e controvertidos;

V - admitir pessoas ao gozo de privilégios eclesiásticos ou deles privá-las;

VI - elaborar seu regimento interno;

VII - eleger sua Diretoria e Comissão Executiva;

VIII - examinar as atas dos que lhes são imediatamente inferiores, compelindo-os à sua apresentação para tal fim;

IX - rever em grau de recurso as deliberações dos que lhes são imediatamente inferiores.

§ 1º - No exame das atas os concílios verificarão: a) se todos os atos praticados foram constitucionais e regulares; b) se foram eqüitativos e corretos; c) se foram corretamente registrados; d) se as ordens legais dos concílios superiores têm sido obedecidas pela igreja.

§ 2º - O concílio registra em suas próprias atas a aprovação e observações feitas, consignando-as resumidamente no livro examinado.

§ 3º - Se constatar irregularidades que exijam a sua intervenção, ordenará, de ofício, que o concílio inferior as reveja ou corrija, mesmo em se tratando de casos disciplinares.

Art. 78 - As decisões administrativas dos concílios são passíveis de recurso ao concílio imediatamente superior, manifestado por escrito, no prazo de quinze dias, e subirá dentro de outros quinze dias, com as informações do recorrido.

Parágrafo único - Só podem recorrer os membros do concílio.

Art. 79 - Quando se defrontarem com casos novos, complexos e relevantes, sem precedentes, ou cuja votação divida os seus membros, os concílios podem referi-los ao concílio imediatamente superior, solicitando, por escrito, que os decida em definitivo, ou que baixe orientação a respeito da deliberação a tomar.

Parágrafo único - Não cabe o recurso de referência nos casos disciplinares, para os quais cada concílio se constitui em juízo ordinário, segundo a sua competência própria.

Art. 80 - Os membros dos concílios podem reclamar contra as decisões tomadas, ou protestar contra as que considerem errôneas ou nocivas, requerendo que o seu dissentimento ou protesto fique consignado em ata, desde que concebido em termos respeitosos.

Art. 81 - Os membros da Igreja, em plena comunhão, podem representar formalmente ao concílio superior, contra decisão administrativa tomada pelo inferior, que considere errônea, no prazo de trinta dias após sua publicação.

Art. 82 - Nos casos dos artigos anteriores, nenhum documento subirá a um concílio, senão por intermédio do inferior competente, salvo quando este se recusar a encaminhá-lo, ou não o fizer, em quinze dias.

Art. 83 - Os concílios podem receber, como membros visitantes, ministros ou representantes de outras comunhões eclesiásticas reconhecidas, e como membros correspondentes, membros de concílios congêneres da Igreja.

Art. 84 - Os Concílios, com exceção do Conselho, nos intervalos de suas reuniões, são representados por suas Comissões Executivas e a elas compete velar pela fiel observância e execução das deliberações conciliares e decidir sobre casos urgentes, ad referendum da reunião que se seguir.

§ 1º - As Comissões Executivas dos Presbitérios e dos Sínodos se constituem dos membros de sua Diretoria.

§ 2º - A Comissão Executiva da Assembléia Geral é formada por sua Diretoria e pelos representantes de cada Sínodo junto à Assembléia Geral.

§ 3º - As Comissões Executivas poderão nomear comissões de assessoria.

§ 4º - Competirá à Comissão Executiva da Assembléia Geral a escolha do Secretário Executivo e do Tesoureiro, dentre os membros da denominação.

CAPÍTULO II

Do Conselho

Art. 85 - O Conselho de uma igreja local compõe-se do pastor e dos presbíteros.

Art. 86 - O quorum do Conselho é formado pelo pastor e um terço dos presbíteros.

Art. 87 - É admissível o funcionamento do Conselho sem o número legal de presbíteros, quando os demais estiverem impedidos: a) em gozo de licença, concedida pelo Conselho; b) por motivo de ausência, se depois de convocados negarem-se a comparecer; d) por estarem respondendo a processo.

Parágrafo único - A decisão será, porém, ad referendum do quorum estabelecido, quando se tratar de casos disciplinares ou de administração civil e financeira.

Art. 88 - É admissível o funcionamento do Conselho sem pastor, em sua falta ou ausência prolongada:

I - Com o comparecimento da maioria dos presbíteros, sem, todavia, poder tratar de admissão, transferência e demissão de membros, nem de casos disciplinares.

II - Com o comparecimento de um só presbítero, para o fim exclusivo de dar posse ao pastor comissionado ou de resolver sobre escolha de representante ao Presbitério.

Art. 89 - O pastor poderá exercer as funções plenas de Conselho, em caso de falecimento, mudança de domicílio, renúncia coletiva, recusa de comparecimento dos presbíteros ou por estarem eles respondendo a processo, ou com mandato vencido.

Parágrafo único - No caso de não ser possível o estabelecimento de novos presbíteros, o pastor levará o fato ao conhecimento do Presbitério.

Art. 90 - O presidente do Conselho é o pastor da igreja, e tem votos de quantidade e qualidade, sendo este último obrigatório.

Parágrafo único - No impedimento do pastor, assumirá a presidência o vice-presidente; e em casos especiais convidar-se-á outro ministro do Presbitério.

Art. 91 - É substituto legal do pastor, para os efeitos civis, o vice-presidente do Conselho, eleito anualmente dentre os presbíteros.

Art. 92 - Na impossibilidade de reunir-se o Conselho para exame de candidatos à profissão de fé, o pastor o fará, fazendo-lhe a devida comunicação na reunião seguinte.

Art. 93 - O Conselho tem como suas principais atribuições: a) admitir, transferir e demitir membros; b) velar pela fé e conduta dos que se acham sob sua jurisdição, para que nenhum membro despreze as ordenanças da Igreja e para que os pais não se descuidem de apresentar seus filhos ao batismo; c) promover a eleição de presbíteros e diáconos, ordená-los e dar-lhes investidura, discipliná-los e velar para que cumpram seus deveres, bem como dar posse aos pastores designados pelo Presbitério; d) funcionar como diretoria administrativa da Igreja, representando-a perante o poder civil, mediante seu presidente, superintendendo toda a sua administração financeira, examinando as atas e contas da Mesa Diaconal, e nomeando funcionários da igreja; e) supervisionar e orientar a obra de educação cristã em geral, bem como o trabalho das organizações departamentais da igreja; f) superintender todas as atividades espirituais, de evangelização e de obra social; g) cumprir e fazer cumprir as ordenações dos concílios superiores e propor-lhes medidas convenientes; h) dar à assembléia relatório do movimento financeiro e informações do movimento geral eclesiástico do ano findo; i) eleger representantes ao Presbitério.

Art. 94 - O Conselho reunir-se-á: a) quando convocado pelo presidente, por deliberação própria, ou a requerimento de um terço de presbíteros; b) à convocação de um terço de presbíteros, quando não houver pastor; c) a requerimento de membros, nos termos do art. 12 in fine; d) por ordem do Presbitério.

Art. 95 - As atas do Conselho e seu arquivo estarão a cargo de um secretário, escolhido dentre os presbíteros, para servir pelo tempo que o Conselho determinar.

§ 1º - As atas serão um registro claro das resoluções do Conselho, bem como dos atos pastorais, devendo ser elaboradas segundo regras estabelecidas pela Assembléia Geral.

§ 2º - Em casos excepcionais o presidente acumulará as funções de secretário.

Art. 96 - O arquivo do Conselho conterá um rol minucioso de todo o movimento de admissão, disciplina, transferência e demissão de membros.

Art. 97 - A tesouraria da igreja estará a cargo de um tesoureiro nomeado pelo Conselho.

CAPÍTULO III

Do Presbitério

Art. 98 - O Presbitério compõe-se de todos os seus ministros e de um presbítero de cada igreja de sua jurisdição.

Parágrafo único - Para a organização de um presbitério será exigido um número mínimo de quatro igrejas e quatro ministros.

Art. 99 - O quorum do Presbitério é formado por três ministros e três presbíteros.

Art. 100 - A Diretoria do Presbitério compõe-se de presidente, vice-presidente e dois secretários, eleitos dentre seus membros na abertura do concílio, secretário executivo e tesoureiro.

Art. 101 - O presidente tem autoridade para manutenção da ordem nas sessões, para convocar e adiar as reuniões do concílio.

Parágrafo único - O Presidente, enquanto na presidência, não pode tomar parte nas discussões e só tem voto de qualidade, que é obrigatório.

Art. 102 - O Presbitério tem como suas principais atribuições: a) admitir, transferir, licenciar e ordenar candidatos ao ministério; admitir, disciplinar, remover, transferir, jubilar e demitir ministros; estabelecer e dissolver relações pastorais; destinar ministros para diferentes funções; fazer com que seus obreiros se dediquem diligentemente aos seus deveres; b) organizar, unir, transferir e desmembrar igrejas e congregações presbiteriais, a pedido dos interessados, e bem assim dissolvê-las; c) assumir o pastorado das igrejas vagas e superintender, em geral, por órgãos apropriados, as igrejas de sua jurisdição; d) superintender as atividades leigas de sua jurisdição; e) examinar as atas dos conselhos e comissões permanentes; f) atender a representações, consultas, referências e apelações; g) auxiliar o sustento pastoral das igrejas de recursos escassos; h) estabelecer e sustentar trabalho de evangelização dentro de seu território, em regiões não pertencentes a outros Presbitérios e no exterior; i) condenar opiniões e práticas inconvenientes; j) cumprir e fazer cumprir as decisões próprias e as dos concílios superiores, bem como as prescrições constitucionais da igreja; k) disciplinar os Conselhos; l) tomar medidas orçamentárias; m) concertar meios para o progresso do trabalho geral; n) propor aos concílios superiores as medidas que julgue vantajosas para toda a Igreja; o)eleger representantes para o Sínodo e Assembléia Geral.

Art. 103 - O Presbitério reúne-se ordinariamente ao menos uma vez por ano.

Art. 104 - O Presbitério pode reunir-se extraordinariamente: a) quando o próprio concílio o determinar; b)quando alguma emergência o exigir, convocado pelo presidente ou quem suas vezes fizer, por deliberação própria, ou a requerimento de três ministros e três presbíteros.

§ 1º - Nas reuniões extraordinárias o Presbitério é dirigido pela diretoria da reunião ordinária anterior e composto pelos seus ministros e pelos mesmos presbíteros, salvo se os conselhos quiserem substituí-los.

§ 2º - As reuniões extraordinárias tratarão somente da matéria para que forem convocadas.

Art. 105 - O Presbitério regulará o meio pelo qual serão feitas as convocações e o tempo que deve mediar entre elas e as reuniões.

Art. 106 - As atas do Presbitério serão elaboradas segundo as regras baixadas pela Assembléia Geral. Estas e seu arquivo estarão a cargo de um secretário executivo, escolhido para servir pelo tempo que o concílio determinar.

§ 1º - Quando o secretário executivo for presbítero e não representar a sua igreja, tomará assento no concílio, sem direito a voto.

§ 2º - O secretário executivo deve transcrever as atas das reuniões em livro próprio, enviando o resumo delas para publicação no órgão oficial da Igreja.

§ 3º - O arquivo conservará um registro das igrejas do Presbitério, bem como do movimento de admissão, disciplina, transferência e demissão de ministros, licenciados e candidatos, organização, união, transferência, desmembramento e dissolução de igrejas, e estatística completa das atividades eclesiásticas de sua jurisdição.

Art. 107 - O Presbitério elegerá seu tesoureiro um ministro ou presbítero, e este tomará assento no concílio, sem direito a voto, quando não for representante da igreja.

Art. 108 - As despesas feitas pelos ministros e presbíteros para comparecer às reuniões do presbitério devem ser pagas por suas igrejas.

Art. 109 - O Presbitério pode ser dissolvido, mediante decisão do Sínodo, por medida administrativa ou sentença disciplinar.

Art. 110 - Os Presbitérios poderão adquirir personalidade jurídica.

CAPÍTULO IV

Do Sínodo

Art. 111 - O Sínodo é a assembléia de ministros e presbíteros representantes de cada Presbitério sob sua jurisdição.

§ 1º - A representação de cada Presbitério será constituída de quatro ministros e quatro presbíteros eleitos dentre seus membros.

§ 2º - Para a organização de um sínodo será exigido um número mínimo de três presbitérios.

Art. 112 - O quorum do Sínodo é formado por três ministros e três presbíteros, desde que estejam representados dois terços dos Presbitérios.

Art. 113 - Cada representante exibirá uma credencial assinada pelo presidente ou secretário do Presbitério.

Art. 114 - A Diretoria do Sínodo compõe-se de presidente, vice-presidente e dois secretários, eleitos dentre seus membros, logo após a abertura do concílio, do secretário executivo e tesoureiro.

Art. 115 - O presidente tem autoridade para a manutenção da ordem nas sessões, para convocar e adiar as reuniões do concílio, conforme as regras por ele estabelecidas.

Parágrafo único - O presidente, enquanto na presidência, não pode tomar parte nas discussões, e só tem voto de qualidade, que é obrigatório.

Art. 116 - O Sínodo tem como suas principais atribuições: a) organizar, disciplinar, transferir, fundir e dissolver Presbitérios; b) aprovar os relatórios e examinar as atas dos Presbitérios, verificando se foi observada a Constituição; c) atender a consultas, representações, referências e apelações encaminhadas pelos Presbitérios; d) fazer cumprir as suas próprias decisões e as da Assembléia Geral, bem como velar por que seja prestigiada a autoridade dos concílios inferiores; e) concertar planos para o interesse geral do trabalho em sua jurisdição, instituir e superintender agências necessárias ao trabalho geral; f) nomear ministros, com a audiência de seus Presbitérios, bem como presbíteros para o desempenho de diferentes funções; g) nomear comissões especiais para execução de seus planos; h) superintender as atividades leigas na sua jurisdição; i) propor a Assembléia Geral medidas que julgue vantajosas para toda a Igreja; j) eleger representante junto à Assembléia Geral.

Art. 117 - O Sínodo reúne-se ordinariamente pelo menos de dois em dois anos.

Art. 118 - O Sínodo reúne-se extraordinariamente: a) quando o próprio concílio o determinar; b) quando qualquer emergência o exigir, sendo convocado por iniciativa do presidente ou a requerimento de seus membros, em número exigido para quorum.

§ 1º - Nas reuniões extraordinárias o Sínodo será composto dos mesmos representantes da reunião anterior, a não ser que os Presbitérios queiram substituí-los, e será dirigido pela mesma Diretoria.

§ 2º - As reuniões extraordinárias tratarão somente da matéria para que tiverem sido convocadas.

Art. 119 - O Sínodo regulará o meio pelo qual serão feitas as convocações e o tempo que deve mediar entre elas e as reuniões.

Art. 120 - As atas do Sínodo serão elaboradas segundo regras baixadas pela Assembléia Geral e estas e seu arquivo estarão a cargo de um secretário executivo, escolhido para servir pelo tempo que o concílio determinar.

§ 1º - Se o secretário executivo não representar seu presbitério terá assento no Sínodo, sem direito a voto.

§ 2º - O secretário executivo deve transcrever as atas das reuniões em livro próprio, enviando o resumo delas para publicação no órgão oficial da Igreja.

§ 3º - O arquivo conterá um registro de todos os Presbitérios sob sua jurisdição, os relatórios de suas várias comissões e sua estatística geral.

Art. 121 - O Sínodo elegerá seu tesoureiro um ministro ou presbítero, e este tomará assento no concílio, sem direito a voto, quando não for representante de seu presbitério.

Art. 122 - As despesas feitas pelos membros do Sínodo para comparecerem às suas reuniões devem ser pagas pelo Presbitério que representam.

CAPÍTULO V

Da Assembléia Geral

Art. 123 - A Assembléia Geral é o concílio superior e o órgão de unidade da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, sendo constituída por representantes eleitos pelos Presbitérios e um representante de cada Sínodo.

Parágrafo único - A representação de cada Presbitério será constituída de dois ministros e dois presbíteros.

Art. 124 - O quorum da Assembléia Geral é formado por doze ministros e doze presbíteros, representando pelo menos dois terços dos sínodos.

Art. 125 - Cada representante exibirá uma credencial assinada pelo presidente ou pelo secretário do seu concílio.

Art. 126 - A Diretoria da Assembléia Geral compõe-se de: presidente, três vice-presidentes e três secretários eleitos dentre seus membros após a abertura do Concílio.

§ 1º - O mandato da Diretoria é de quatro anos.

§ 2º - Os membros eleitos para compor a Diretoria, independentemente de serem ou não representantes de seus concílios, terão assento no concílio com direito a voz e sem direito a voto.

Art. 127 - O presidente tem autoridade para manutenção da ordem nas sessões, para convocar e adiar as reuniões do concílio, conforme as regras por ele estabelecidas.

Parágrafo único - O presidente, enquanto na presidência, não pode tomar parte nas discussões e só tem voto de qualidade, que é obrigatório.

Art. 128 - A Assembléia Geral tem como suas principais atribuições: a) decidir, com fundamento nas Escrituras Sagradas, sobre questões de doutrina e prática, bem como estabelecer regras de governo, disciplina e liturgia; b) organizar, disciplinar, fundir ou dissolver Sínodos; c) examinar as atas dos Sínodos; d) atender a consultas, representações, referências e apelações encaminhadas pelos Sínodos; e) fazer cumprir as suas próprias decisões e velar porque seja prestigiada a autoridade dos concílios inferiores; f) concertar planos para o interesse geral do trabalho, instituir e superintender agências necessárias ao trabalho geral, nomear ministros, com a audiência de seus concílios, bem como presbíteros, para o desempenho de diferentes funções; g) estabelecer e sustentar trabalhos de evangelização no exterior; h) promover os meios de sustento das instituições gerais, mediante arrecadação percentual das rendas das igrejas locais; i) resolver sobre cooperação com outras comunhões eclesiásticas; j) definir as relações entre a Igreja e o Estado; l) superintender e gerir, por meio da Comissão Executiva, todas as atividades da Igreja, como associação civil; m) organizar e superintender o ensino teológico; n) superintender toda a atividade leiga da Igreja; o) adquirir, alienar ou onerar bens da Igreja; p) examinar as atas e homologar as deliberações da Comissão Executiva; q) examinar o livro das atas transcritas pelo secretário executivo.

Art. 129 - A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente de dois em dois anos.

Art. 130 - A Assembléia Geral reúne-se extraordinariamente: a) quando o próprio concílio o determinar; b) quando qualquer emergência o exigir, sendo então convocado mediante decisão da Diretoria, ou a requerimento de ministros e presbíteros em números exigidos para o quorum.

§ 1º - Nas reuniões extraordinárias a Assembléia Geral será composta dos mesmos representantes da reunião ordinária anterior, a não ser que os Presbitérios e Sínodos queiram substituí-los, e será dirigido pela mesma Diretoria.

§ 2º - As reuniões extraordinárias tratarão somente da matéria para que forem convocadas.

Art. 131 - A Assembléia Geral regulará o meio pelo qual deverão ser feitas as convocações e o tempo que deve mediar entre elas e as reuniões.

Art. 132 - As atas da Assembléia Geral serão elaboradas segundo regras por ele estabelecidas e estas e seu arquivo estarão a cargo da Diretoria.

Art. 133 - As despesas feitas pelos ministros e presbíteros para comparecerem às reuniões da Assembléia Geral devem ser pagas pelos seus Presbitérios.

Parágrafo único - As despesas feitas pelos representantes sinodais para comparecerem às reuniões da Comissão Executiva da Assembléia Geral devem ser pagas por seus respectivos Sínodos e, no caso dos membros da Diretoria da Igreja, por sua tesouraria.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 134 - O Código Disciplinar e as Ordenações Litúrgicas, promulgados pela Assembléia Geral, terão força de lei para toda a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.

Art. 135 - A presente Constituição não poderá ser emendada ou reformada se não por iniciativa do Supremo Concílio, mediante proposta: a) aprovada pelo Supremo Concílio e por este baixada aos Presbitérios; b) aprovada subseqüentemente por dois terços dos Presbitérios; c) homologada, finalmente, pelo Supremo Concílio.

Art. 136 - Os símbolos de fé só poderão ser modificados mediante proposta: a) aprovada por quatro quintos dos membros presentes à Assembléia Geral; b) aprovada subseqüentemente por quatro quintos dos Presbitérios; c) homologada, finalmente, pela Assembléia Geral, com o voto de quatro quintos dos membros presentes à reunião.